Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro; A decisão frusta um dos pedidos feitos no relatório final da CPI da Covid.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes suspendeu nesta segunda-feira (22), a quebra de sigilo de dados temáticos do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido). O requerimento e pedido para divulgação dos dados bancários do Chefe do Executivo e a retirada de contas em redes sociais foi solicitado pela CPI da Covid-19, do Senado Federal.

Moraes ainda determinou o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre o assunto e dê um parecer.

“Mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito, poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dota a CPI ao provar requerimento e transmissão de sigilo temático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, afirmou o ministro do STF.

A CPI aprovou requerimento após Bolsonaro divulgar um comentário sobre a vacina contra Covid-19 e o risco de infecção pelo vírus da Aids.

Segundo Moraes, finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento das medidas.

“Evidencia-se, ainda, risco de dano de difícil reparação caso não seja suspenso o ato impugnado, em razão da possível irreversibilidade da quebra de sigilo temático”, disse.

Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro

Em outubro, durante a aprovação do relatório, a CPI da Covid pediu a suspensão ou o banimento do presidente das redes sociais, e uma retratação sob pena de sob pena de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Bolsonaro, então, recorreu ao STF.

No mandado de segurança impetrado em nome de Bolsonaro, o advogado-geral da União (AGU), Bruno Leal, sustenta que o presidente da República não pode ser investigado por CPIs.

Continue acompanhando aqui em nosso site, as notícias mais relevantes do seu dia a dia. Notícias do Brasil e do mundo, com responsabilidade e credibilidade.

Seja Bem-Vindo ao Site TV Bolsonaro Presidente e Parabéns por fazer parte da maior comunidade, do Brasil, de apoio ao Presidente Jair Messias Bolsonaro.

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…