Bolsonaro pede R$ 300 milhões ao Congresso para pagar vale-gás.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), enviou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para pedir a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões para pagar vale-gás, previsto inicialmente para 5 mil famílias.

A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta terça-feira (1º/12/2021).

No último dia 22, Jair Bolsonaro sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que cria o vale-gás para famílias de baixa-renda. O texto prevê o pagamento de pelo menos 5% do valor médio nacional de um botijão de gás de 13 Kg a cada dois meses.

A lei também diz que o programa terá duração de cinco anos e será pago preferencialmente, a mulher Chefe de Família.

O texto sancionado não diz e o governo ainda não anunciou, quando os pagamentos serão iniciados e nem quais serão os critérios para definir as primeiras famílias beneficiadas.

No material divulgado, o governo diz que o programa começará com 5 mil famílias e será ampliado – mas não informa qual será o ritmo dessa expansão e nem por quanto tempo esses R$ 300 milhões solicitados serão suficientes.

“O benefício alcançará mais de 5 mil famílias de baixa renda e, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos”, afirmou a Secretaria-Geral.

Bolsonaro pede R$ 300 milhões ao Congresso para pagar vale-gás

De acordo com o governo, o crédito especial será custeado por meio de anulação de outras despesas do orçamento, sem impactar a meta de resultado primário do governo ou teto de gastos.

Agora é preciso que Câmara e Senado aprovem o projeto de lei de autoria do Executivo para que o governo federal possa utilizar os R$ 300 milhões para custear o vale-gás. Após a aprovação no Congresso, o presidente Bolsonaro precisa sancionar o texto da lei.

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