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Bolsonaro sanciona PL que muda regras da Lei do Mandante

Bolsonaro sanciona PL que muda regras da Lei do Mandante.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 2.336/21, que muda regras da comercialização dos direitos de transmissão de partidas de futebol (PL 2.336/2021).

O PL, conhecido como Lei do Mandante, prevê que a emissora de televisão ou rádio interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com um clube, e não mais com os dois. Além disso, o próprio time poderá transmitir o jogo.

A medida altera a Lei Pelé para estipular que pertence ao clube mandante a prerrogativa de negociar suas transmissões, independentemente de contratos firmados pelo visitante.

O projeto abre o mercado imediatamente para novos investidores, aumentando a concorrência e a receita dos clubes com direitos de transmissão.

  • Os jogadores, inclusive reservas, ficarão com 5% da receita proveniente dos direitos de transmissão do jogo, exceto se houver disposição em contrário na convenção coletiva de trabalho.

Presidente da República vetou o trecho que estabeleceria que as empresas detentoras de concessão de transmissão ficariam impedidas de patrocinar ou veicular a própria marca nos uniformes de competições das entidades desportivas e nos demais meios de comunicação que se localizassem nas instalações dos recintos esportivos.

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Bolsonaro sanciona PL que muda regras da Lei do Mandante

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