CNJ julga hoje ações que podem afastar Marcelo Bretas do cargo de juiz.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para esta terça-feira (28) o julgamento de três processos disciplinares contra Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Os casos devem ser analisados no período da tarde.

O conselho vai analisar se o Bretas cometeu desvios ao conduzir processos da Lava Jato. Caso condenado, Bretas pode ser afastado da função de juiz.

O 1º item da pauta do CNJ contra Bretas é uma reclamação disciplinar ajuizada pela OAB, que questiona 3 acordos de colaboração premiada celebrados pela PGR.

De acordo com a OAB, nesses processos, o juiz e o MP negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.

A OAB informou que o “o CNJ deve apurar as condutas do juiz por ter infringido o dever previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao realizar atos incompatíveis com seu dever funcional, especialmente por tratar com o órgão de acusação sobre as provas do processo, em detrimento da defesa, supostamente articulando para manipular o resultado das investigações, bem como por ofender as prerrogativas dos advogados em atuar livremente em defesa dos seus constituídos”.

CNJ julga hoje ações que podem afastar Marcelo Bretas do cargo de juiz

O 2º caso contra Bretas no CNJ é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. O político alega que o juiz da Lava Jato atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do Estado em 2018.

À época, Bretas conduziu um acordo de delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio.

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