Daniel Silveira apresenta notícia-crime contra Pacheco; Presidente do Senado é acusado de prevaricação

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) apresentou, nesta terça-feira (15), uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A denúncia aponta crime de prevaricação por parte de Pacheco, no que tange os pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

– O senador, como presidente do Senado, pode ter incidido no crime de prevaricação, ao infringir, sistematicamente, o Regimento Interno no tocante à omissão em processos de impeachment protocolizados desde 2021 – diz trecho da ação.

Os pedidos de impeachment contra Moraes estão engavetados há 440 dias. Além de Silveira, assina a denúncia seu advogado Paulo Faria, que é autor de um dos pedidos de impeachment, protocolado em agosto de 2021.

Os autores da ação argumentam que Pacheco demonstra “indícios de conduta não compatível com a boa prática da administração pública”. Os dois solicitam que o documento seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para “as providências que lhe são cabíveis”.

Os autores citam falas de Pacheco nas quais ele afirma não aceitar pedidos de impeachment de ministros do STF.

Daniel Silveira apresenta notícia-crime contra Pacheco

– As falas dele são de cunho pessoal. E não, como deveria, de acordo com a lei e o regimento interno. Ora, não se trata de querer ou não achar o momento para processar impeachment de quaisquer das dezenas de representações engavetadas na Mesa do Senado – dizem o parlamentar e o advogado.

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