Governo Bolsonaro autoriza a concessão de visto humanitário a afegãos; A portaria estabelece requisitos legais para a concessão do visto humanitário, a serem preenchidos pelo interessado.

Na noite desta sexta-feira (3), o governo federal anunciou (3), em nota, que concederá visto de acolhida humanitária a cidadãos afegãos que deixaram o país após a retomada do poder pelo Talibã.

Veja a nota dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública:

Ministro das Relações Exteriores e o Ministro da Justiça e Segurança Pública assinaram hoje portaria interministerial que regulamenta a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito Internacional Humanitário no Afeganistão.

A medida é baseada nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira, conforme estipulado na Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, e que oferece mecanismo de proteção, reafirmando o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional.

A portaria estabelece requisitos legais para a concessão do visto humanitário, a serem preenchidos pelo interessado. O visto é uma expectativa de ingresso no País e não acarreta obrigação ao Estado brasileiro de arcar com as despesas da vinda dos migrantes ao Brasil.

Governo Bolsonaro autoriza a concessão de visto humanitário a afegãos

As embaixadas em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi estarão habilitadas a processar os pedidos de visto para acolhida humanitária. O Brasil não possui embaixada ou consulado residentes no Afeganistão.

Receberão especial atenção as solicitações de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares, inclusive a situação particular das magistradas afegãs que foi trazida ao conhecimento do Governo brasileiro.

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