Lista de prioridades do governo deve incluir maioridade penal; Mudança no Código Penal está na lista de prioridades que governo entregará ao Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro discursou, nesta quarta-feira (2), na reabertura do ano legislativo do Congresso Nacional, em cerimônia que ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados.

Tradicionalmente, o evento é aberto pelo presidente da República, momento em que também é entregue a lista de pautas prioritárias que o governo federal deseja dar prosseguimento nas casas legislativas.

Segundo aliados, entre as prioridades de Bolsonaro está a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, para crimes graves. O tema, aprovado em duas sessões na Câmara, em 2015, precisa ser apreciado no Senado Federal.

A lista oficial, porém, ainda será discutida com as demais lideranças partidárias, segundo informou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Lista de prioridades do governo deve incluir maioridade penal

Apesar disso, a avaliação é que o tema sequer chegue ao plenário do Senado, uma vez que precisa passar primeiro pelo crivo da Câmara de Constituição e Justiça (CCJ), hoje presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AL). E, mesmo com a boa vontade do ex-presidente do Senado, a análise é que a PEC, apresentada à Câmara em 1993, seja vencida pela histórica resistência dos parlamentares ao tema.

Outras prioridades do presidente também incluem pautas econômicas, como a PEC dos Combustíveis.

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