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Ministra Rosa Weber suspende MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo nas redes

Ministra Rosa Weber suspende MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo nas redes.

Na noite desta terça-feira (14), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterava pontos do Marco Civil da Internet e dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais.

A magistrada também solicitou que Luiz Fux, presidente da Corte, coloque o caso em discussão no plenário virtual.

Na liminar, a ministra disse que a complexidade do tema não permite sua regulamentação por meio de medida provisória, que só pode ser editada em caso de relevância e urgência.

“Estamos diante de hipótese na qual o abuso do poder normativo presidencial está, aparentemente, configurado”, escreveu na decisão. Ela ainda teceu breve comentário sobre o risco de propagação de conteúdo não proibido pela MP.

“A propagação de fake news, de discursos de ódio, de ataques às instituições e à própria democracia, bem como a regulamentação da retirada de conteúdos de redes sociais consubstanciam um dos maiores desafios contemporâneos à conformação dos direitos fundamentais “, disse Rosa Weber.

A medida, que altera o Marco Civil da Internet, foi editada por Bolsonaro em 6 de setembro e dificulta a exclusão de conteúdos de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa ao alegar que a moderação e/ou limitação de alcance da divulgação dessas publicações implicam censura.

Ministra Rosa Weber suspende MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo nas redes

O governo alega que a medida ocorre para proteger a liberdade de expressão na internet. Partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alegar que a medida favorece a disseminação de fake news na internet.

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