Mostrar cartão de vacina de Jair Bolsonaro viola lei, diz Saúde; Argumento usado pela pasta é o mesmo já rejeitado pela CGU.

O Ministério da Saúde do novo governo Lula (PT) usou o mesmo argumento que já foi rejeitado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para negar a divulgação do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da Folha de S.Paulo.

Segundo a pasta, a liberação das informações poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados. Porém, ainda na gestão de Bolsonaro, a CGU já havia entendido que a legislação é compatível com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em fevereiro, a Controladoria chegou a decidir pela quebra de sigilo do cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo. No entanto, a decisão ainda não foi formalizada.

A CGU investiga se o cartão foi adulterado. Segundo o órgão, o prazo legal para julgamento de recurso sobre o cartão de vacina de Bolsonaro termina em 13 de março.

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