Presidente Bolsonaro encaminha ao Congresso texto do Acordo entre Brasil e Israel, em 2018.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), encaminhou ao Congresso Nacional mensagem com o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém em 27 de fevereiro de 2018.

De acordo com o Palácio do Planalto, o termo poderá garantir aos trabalhadores de cada país residentes no território do outro o acesso ao sistema de Previdência local.

No contexto do crescente fluxo internacional de trabalhadores e da recente transformação do Brasil em país de origem de imigrantes – sem prejuízo do papel de acolhida, que desempenha desde fins do século XIX -, tornam-se ainda mais relevantes as iniciativas destinadas a proteger os trabalhadores brasileiros no exterior e oferecer essa mesma proteção aos estrangeiros radicados em nosso país.

Assim, os acordos sobre Previdência têm sido frequentes no relacionamento do Brasil com outros Estados. O presente Acordo, assim como os demais acordos internacionais de Previdência Social, decorre da necessidade de proteger socialmente os trabalhadores do Brasil e dos países estrangeiros que, seja de forma permanente ou temporária, deixam seu país para trabalhar no exterior.

Presidente Bolsonaro encaminha ao Congresso texto do Acordo entre Brasil e Israel

Nesse contexto, além de garantir aos trabalhadores de cada país residentes no território do outro o acesso ao sistema de Previdência local, o instrumento em apreço aproxima e intensifica as relações bilaterais na medida em que institui mecanismos de cooperação e coordenação entre ministérios, agências e institutos do Brasil e Israel.

Negociado pelos ministérios responsáveis pela Seguridade Social com o apoio das Chancelarias dos dois países, o referido Acordo foi firmado com o objetivo principal de permitir aos trabalhadores que contribuíram com os dois sistemas somarem os períodos de contribuição para o fim de atingirem o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários.

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