Presidente fala sobre MP da Eletrobrás para privatizar.

Foi publicado em edição extra do Jornal Oficial da União, terça-feira (23), MP 1. 031/2021, que estabelece as condições de privatização da Eletrobras. O texto da medida provisória foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolontearo ao Congresso, à tarde desta terça-feira.

Na prática, a medida provisória determina que a privatização da eleitorbra será dada pela venda de novas ações no mercado, fazendo com que a porcentagem de ações da União retorne a menos de 50%. Esta capitalização, que o governo prevê 40 bilhões de dólares, poderia ser acompanhada pela oferta pública secundária da União ou das ações de propriedade da empresa direta ou indiretamente controlada.

Confira o vídeo:

De acordo com MP, a privatização da Eletrobras será acompanhada pela renovação das usinas hidrelétricas da Companhia por mais 30 anos.

MP

O texto da medida provisória cria algumas condições para o processo desencorajar a eletrobras:
O Governo Federal permanecerá o controle de Eletrobras e Itaipu Binacional, hoje partes do complexo da Eletrobras;
Nenhum acionista (ou grupo de acionistas) pode ter mais de 10% das ações equivalentes ao capital de voto da empresa.

A União terá uma quota favorita de natureza especial (a chamada “ação de ouro”), que na prática dá ao vento do governo federal às decisões consideradas considerações estratégicas e sociais.
Após a privatização, a Eletrobras manterá suas contribuições por quatro anos no centro da pesquisa de eletricidade (CEPEL). No primeiro ano após a desistência, a contribuição será equivalente ao que foi pago em 2020. Do segundo ano, será reduzido em 25% ao ano.

Eletrobras privatizados também devem desenvolver projetos de revitalização da bacia do rio São Francisco, da redução estrutural dos custos de geração de energia na Amazônia legal e na revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de a influência do Tanques dos sistemas do forno.

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Presidente fala sobre MP da Eletrobrás para privatizar

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