PT vai ao STF contra MP que altera o Marco Civil da Internet; Medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira.

Nesta terça-feira (7), o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet. A sigla entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão imediata da medida.

A MP foi publicada nesta segunda-feira (6) e, de acordo com o governo, “objetiva conferir maior clareza às ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.

O texto define que, para que um conteúdo, ou uma conta de rede social, sejam cancelados, suspensos ou excluídos, passará a ser necessária a apresentação de “justa causa e motivação”.

O direito de restituição do conteúdo publicado também deverá ser garantido ao usuário, se a medida for considerada injusta.

No entanto, o PT considera que a “medida tem o notório intuito de subverter a vontade do legislador infraconstitucional positivada no Marco Civil da Internet, com vistas ao favorecimento de usuários de redes sociais que extrapolam a liberdade de expressão e promovem a desinformação e o discurso de ódio”.

PT vai ao STF contra MP que altera o Marco Civil da Internet

Na ADI, o partido aponta que a MP “se traduz em anseio autoritário do atual ocupante do cargo de Presidente da República” e aponta um “oportunismo de Bolsonaro. O partido também diz que o presidente tenta “desarticular o combate ao discurso de ódio e à propagação de fake news em notado benefício próprio”.

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