Rogério Marinho pede que STF suspenda decretos de Lula que desmontam o Novo Marco do Saneamento.

O Líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL/RN), ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão imediata dos decretos do governo Lula que acabam com o Marco Legal do Saneamento.

Segundo o documento entregue à Corte, além de extrapolar os limites atribuídos ao Presidente, Lula viola o direito da população brasileira de acesso universal, em tempo razoável, a saneamento básico de qualidade, direito garantido pela Constituição.

As ações de Lula, segundo Marinho, atrasam a desestatização do setor e, em sinalização totalmente oposta ao novo marco legal do saneamento básico, privilegiam uma política pública defasada e declaradamente falida

“A estatização do serviço já se mostrou ineficiente e infrutuosa. Essa tentativa de loteamento político, típico do PT, acaba por negar saúde e dignidade para milhões de brasileiros”, afirma o senador.

Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco do Saneamento, que garantiu segurança jurídica para investimentos privados no setor. As novas normas viabilizaram a arrecadação de cerca de R$ 90 bilhões em apenas dois anos para obras de expansão e melhoria de serviços de saneamento.

Continue acompanhando aqui em nosso site, as notícias mais relevantes do seu dia a dia. Notícias do Brasil e do mundo, com responsabilidade e credibilidade.

Seja Bem-Vindo ao Site TV Bolsonaro Presidente e Parabéns por fazer parte da maior comunidade, do Brasil, de apoio ao Presidente Jair Messias Bolsonaro.

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Rogério Marinho pede que STF suspenda decretos de Lula que desmontam o Novo Marco do Saneamento