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Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro explicar MP que altera Marco Civil da Internet

Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro explicar MP que altera Marco Civil da Internet.

Nesta quinta-feira (09), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, estabeleceu 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique as mudanças feitas no Marco Civil da Internet.

“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias”, determinou a ministra do STF.

Além disso, Rosa Weber estipulou o mesmo prazo para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também se manifestem.

Rosa Weber analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta por partidos políticos — PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo — questionando as alterações feitas pelo chefe do Executivo.

Na última segunda-feira (06), Bolsonaro editou uma medida provisória para alterar a lei que regula a internet no Brasil. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, é evitar a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

“Não proíbe qualquer rede social de remover conteúdo, mas exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação”.

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Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro explicar MP que altera Marco Civil da Internet

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