STF forma maioria e endossa decisão de Moraes para impedir bloqueios de vias.

Decisão monocrática do ministro tinha como objetivo impedir novas manifestações contra o resultado das eleições de 2022.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acataram nesta quinta-feira, 12, a decisão proferida por Alexandre de Moraes de proibir o bloqueio de vias públicas e rodovias em todo o território nacional.

A decisão atende a petição da Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhada na noite desta terça-feira, 10, após identificar uma nova mobilização para protestos contra o resultado das eleições de 2022.

Contudo, a determinação de Moraes foi realizada em caráter monocrático e precisou ser validada pelos demais ministros.

Com maioria formada a favor das medidas, o magistrado aceita a responsabilidade da decisão. Votaram a favor do referendo os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Além disso, o plenário ratificou a decisão de afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo período de 90 dias, e de realizar a prisão preventiva de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, e do ex-comandante da PM do DF, Fábio Augusto Vieira.

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