STJ dá andamento ao processo de sentença de Robinho.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu prosseguimento ao pedido de reconhecimento da sentença no Brasil de Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro pela Justiça da Itália.

Após pedido da Itália, o jogador pode cumprir a pena em território brasileiro.

Robinho foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa, que ocorreu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013.

A sentença definitiva contra o jogador brasileiro saiu 9 anos depois, em janeiro de 2022.

A ministra do STF determinou também que a PGR informe o endereço para que Robinho seja citado.

A ação foi apresentada pela Itália por meio de tratado de extradição entre os países.

Na decisão de quinta (23), Maria Thereza afirma que os requisitos para que a condenação estrangeira possa ser homologada no Brasil “parecem ter sido atendidas, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”.

A presidente do STJ lembrou ainda que a Corte Especial do STJ ainda não se manifestou sobre a possibilidade de reconhecer uma sentença penal estrangeira com o objetivo de transferir o condenado do local de cumprimento de prisão em casos que envolvem brasileiros.

STJ dá andamento ao processo de sentença de Robinho

Porém, na decisão, ela comentou sobre uma decisão de 2021 de Humberto Martins, ex-presidente do STJ, que é um precedente para o reconhecimento da sentença de Robinho.

O caso tratou de um pedido de Portugal pelo cumprimento da pena no Brasil de Fernando de Almeida Oliveira, condenado por roubo, rapto e violação de burla informática.

“Desse modo, o pedido deve ter regular prosseguimento”, afirmou Thereza em sua decisão.

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