TSE julga amanhã ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), começa julgar nesta terça-feira (26), duas ações que pedem a cassação da chapa que o presidente formou com seu vice, General Hamilton Mourão (PRTB), para a disputa das últimas eleições presidenciais em 2018.

O julgamento começará com o posicionamento do relator, o ministro Luís Felipe Salomão. Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ele imprimiu celeridade ao caso nos últimos meses.

Em agosto, Salomão fez um compartilhamento de provas dos inquéritos no STF da suposta milícia digital e o das Fake news. O pedido foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de setembro.

No dia 14 deste mês, o Ministério Público Eleitoral afirmou, em petição de 55 páginas, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Para o Ministério Público Eleitoral, não existe ilícito da conduta descrita pelo PT nas ações, que acusam a chapa de Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp:

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”

O caso deve ser julgado a partir das 9h deste terça-feira (25/10/2021).

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