PGR pede para STF arquivar mais uma apuração da CPI contra Bolsonaro e aliados; Ao STF, a PGR disse que não há provas de que eles cometeram incitação ao crime durante a pandemia.

Nesta segunda-feira (07), o Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive mais uma apuração preliminar da CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados.

Ao STF, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que não há provas de que eles cometeram incitação ao crime durante a pandemia do novo coronavírus.

Das dez apurações preliminares abertas depois que a CPI da Covid concluiu os trabalhos no ano passado, a PGR já se manifestou pedindo o arquivamento em 9 casos.

Entre as supostas condutas apontadas pela comissão estão: estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar, além de incentivar a invasão de hospitais para gravação de eventuais leitos vazios.

“As condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos do tipo penal apontado pela CPI”, diz a PGR no pedido ao STF.

No documento, Lindôra afirmou que não se pode proceder à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas necessárias para uma investigação.

PGR pede para STF arquivar mais uma apuração da CPI contra Bolsonaro e aliados

“Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, revelam-se suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”, escreveu a PGR no pedido.

São alvos da investigação:

• Jair Bolsonaro;
• Onyx Lorenzoni;
• Flávio Bolsonaro;
• Ricardo Barros;
• Eduardo Bolsonaro;
• Osmar Terra;
• Bia Kicis;
• Carla Zambelli;
• e Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior

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