Jair Bolsonaro tenta nova cartada no TSE em busca da elegibilidade.

A votação dos embargos será feita no plenário virtual da Corte em julgamento com duração de seis dias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta sexta-feira (22), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O tipo de recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro, os embargos de declaração, não tem poderes para alterar o mérito da decisão, mas pode fazer com que os ministros reconheçam erros ou contradições no acórdão do julgamento.

Os advogados do ex-presidente pedem que os ministros se manifestem sobre “o cerceamento de defesa” e do direito ao contraditório.

Outro ponto pleiteado é que anulem provas “obtidas em violação ao devido processo legal”.

Entre as pessoas que acompanham o andamento do processo de Bolsonaro no TSE vigora a interpretação de que somente uma “hecatombe” levaria os ministros a mudar de posição e acatar os pedidos da defesa.

A votação dos embargos será feita no plenário virtual da Corte em julgamento com duração de seis dias.

Depois de analisados os embargos, a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer do mérito da decisão de inelegibilidade.

Porém, os ministros que vão julgar o eventual recurso são os mesmos que há menos de três meses tiraram Bolsonaro das próximas duas eleições.

Em junho, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que teceu críticas às urnas eletrônicas diante de diplomatas.

O posicionamento do então chefe do Executivo foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil. O placar foi de 5 a 2 para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.

A avaliação do colegiado, conforme o voto do relator Benedito Gonçalves, é a de que Bolsonaro teria usado o cargo de presidente para disseminar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, atacar o TSE e fazer “ameaças veladas”. Para a Corte eleitoral, a conduta do ex-presidente impactou diretamente no pleito.

Caso Bolsonaro esgote as chances de recursos no TSE, a sua defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a inelegibilidade.

A situação no plenário da Suprema Corte, contudo, não é mais favorável do que na Justiça Eleitoral. O ex-presidente possui, em tese, dois aliados no STF: os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

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