AGU defende ‘liberdade de expressão’ de Bolsonaro sobre falas de fraude nas eleições; Rede pediu ao Supremo que o presidente apresentasse à Corte elementos de irregularidades nos pleitos de 2014 e 2018.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do presidente Jair Bolsonaro, sobre as falas contra as urnas eletrônicas. Os dois órgãos disseram que as declarações do mandatário estão protegidas pela liberdade de expressão. Manifestações foram feitas em pedido da Rede para que o chefe do executivo apresente provas de irregularidades nas eleições de 2014 e 2018

“A eventual concessão da tutela representaria uma imediata restrição a direitos fundamentais do impetrado (obstáculo inaceitável à livre manifestação do pensamento), sem contudo estar minimamente lastreada em prova pré-constituída”, diz o parecer.

A defesa afirma ainda que uma intervenção pode transformar o tema em um dogma.

“Impõe registrar que deferir a pretensão do impetrante necessariamente transmitirá à sociedade um inequívoco sinal de que a mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral são um dogma insusceptíveis de qualquer discussão e aprimoramento, o que seria verdadeiro absurdo”.

AGU defende ‘liberdade de expressão’ de Bolsonaro sobre falas de fraude nas eleições

“É certo, que a Agremiação Rede Sustentabilidade, em última análise, pretende por meio do Poder Judiciário impor uma verdadeira censura ao direito fundamental da livre expressão do pensamento do cidadão Jair Messias Bolsonaro e, com isso, impedir a qualquer custo que discussões sobre a lisura do sistema eleitoral possa ser objeto de debate, muito embora isso já esteja em curso na Câmara dos Deputados (PEC 135/2019). É dizer, pretende-se impedir uma ampla discussão sobre um dos aspectos mais relevantes de uma república democrática”, acrescenta o parecer da AGU. O documento é assinado pelo Consultor da União José Affonso de Albuquerque Netto.

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