Alexandre de Moraes suspende portaria de Bolsonaro sobre rastreio de armas; Ministro do STF acatou pedidos do PDT e do Psol.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a portaria do presidente Jair Bolsonaro que revogou normas que facilitaram o rastreio de armas de fogo. A decisão do juiz do STF foi dada na quinta-feira 16. Moraes concluiu que houve “desvio de finalidade” do governo, que “prejudicou o controle e a repressão do comércio ilegal de armas.” As ações contra o governo federal foram apresentadas à Corte pelo PDT e pelo Psol.

Em abril de 2020, Bolsonaro decidiu flexibilizar as regras de rastreio de armas, com a finalidade de reduzir a influência do Estado sobre os equipamentos dos cidadãos:

“Atiradores e colecionadores: determinei a revogação das portarias Comando Logístico do Exército nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.”

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Alexandre de Moraes suspende portaria de Bolsonaro sobre rastreio de armas

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