Augusto Aras pede para STF suspender imediatamente indulto natalino de Bolsonaro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra o indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares que atuaram no caso do Carandiru.

Aras pede que o Supremo suspenda imediatamente o decreto, para evitar a anulação das dezenas de condenações do caso.

Na última sexta-feira (23/12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu, pelo 4º ano seguido, indulto natalino. Dede 2019, o chefe do Executivo incluí militares e agentes de segurança pública no indulto.

O perdão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23). Quem recebe o indulto tem a pena extinta e pode ser libertado.

O indulto de Bolsonaro autoriza o perdão da pena para agentes de segurança condenados por crimes culposos (sem intenção) cometidos no exercício da profissão.

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