Bolsonaro publica vídeo esclarecendo a verdade sobre o voto impresso auditável.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido) publicou vídeo fazendo campanha em favor do voto impresso auditável. Em seu Twitter, o chefe do Executivo postou um vídeo mostrando como funciona a modalidade.

A postagem esclarece a verdade sobre o voto impresso auditável, que pode contribui consideravelmente para o combate à fraudes nas eleições. Ao contrário do que defende a imprensa esquerdista e a oposição ao governo, o projeto não visa regredir no processo eleitoral, mas sim assegurar a veracidade e a escolha popular por um determinado candidato.

Durante encontro com apoiadores em Chapecó, na semana passada, Bolsonaro voltou a defender o sistema. No entanto, para que seja válido, é preciso ser votado pela Câmara e pelo Senado até o dia 2 de outubro, um ano antes da realização do primeiro turno.

Se depender dos parlamentares, a mudança não vai acontecer. 11 partidos políticos acordaram posicionamento para que o sistema da urna eletrônica permaneça, rechaçando a possibilidade do voto impresso para apuração dos resultados.

Os partidos concentram 326 deputados federais e 55 senadores.

PROJETO

De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC 135/19 não estabelece que o voto seja feito em cédulas de papel, mas propõe que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica, de modo que o eleitor possa conferir o voto antes que ele seja depositado, de forma automática e sem contato manual, numa urna trancada para auditoria. Portanto, a proposta não visa a eliminação da urna eletrônica por completo.

No texto, Kicis diz que essa “materialização do voto eletrônico” seria a “solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”.

Ela diz ainda que o voto permaneceria sigiloso, já que haveria uma exigência de que nenhuma informação que identifique o cidadão seja incluída no documento que grava o voto, tanto na urna eletrônica quanto na cédula impressa.

Bolsonaro publica vídeo esclarecendo a verdade sobre o voto impresso auditável

Para a parlamentar, o voto puramente eletrônico não daria a segurança jurídica necessária ao eleitor e fere os princípios de publicidade e transparência.

“A urna eletrônica de votação, embora tenha representado modernização do processo eleitoral, no sentido de garantir celeridade tanto na votação quanto na apuração das eleições, tem sido alvo de críticas constantes e bem fundamentadas no que se refere à confiabilidade dos resultados apurados, além de outros riscos discutidos exaustivamente, em diversos cenários”, escreveu.

Kicis não detalha, porém, quais seriam esses fundamentos e riscos. De acordo com o TSE, nunca houve fraude comprovada nos 25 anos de utilização da urna eletrônica.

Em dezembro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 33 votos a 5, a admissibilidade da proposta, que agora será analisada pela comissão formada pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que será o presidente, enquanto a vice-presidência vai ser ocupada por Pompeo de Matos (PDT-RS). Já a relatoria ficará a cargo de Filipe Barros (PSL-PR).

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