Câmara dos Deputados aprova MP dos Ministérios de Lula.

Para que a aprovação fosse assegurada, governo abriu os cofres e liberou R$ 1,7 bilhão em emendas.

Após uma ameaça de rebelião de deputados do Centrão contra o governo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória (MP) que define os ministérios da gestão petista. Foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção.

Para assegurar a aprovação do texto na Câmara, apenas na terça-feira (30), quando a proposta seria votada, R$ 1,7 bilhão foi liberado em emendas parlamentares ao orçamento. A desarticulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal.

Apesar da aprovação na Câmara, o governo ainda corre contra o tempo. O Senado precisa votar o texto da MP até a meia-noite desta quinta (1°) para evitar que a medida provisória caduque e o Executivo federal tenha que desmontar 17 novos ministérios criados por Lula.

A votação foi adiada para esta quarta após líderes de partidos aliados ameaçarem uma rebelião. Coube ao próprio presidente da Câmara anunciar que havia uma insatisfação generalizada entre os deputados por conta da falta de articulação política do governo.

– Há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta de articulação política do governo, não de um, nem de outro. Se o resultado não for de aprovação, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política – declarou.

Depois de Lula entrar em campo, telefonar para Lira ainda pela manhã e se tornar oficial a liberação de recursos, partidos que se opunham à votação tentando forçar que a MP perdesse validade mudaram de lado.

– Hoje [a reunião de líderes] foi mamão com açúcar. Foi tranquilo – disse André Fufuca (MA), líder do PP, se referindo ao encontro desta quarta.

Depois que a liberação dos recursos se tornou oficial, o PP, partido de Lira, passou a defender a aprovação da MP dos Ministérios de Lula. Após a votação, Lula ligou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) parabenizando-o pela aprovação. Mais cedo, o próprio Lira reconheceu que, caso a proposta fosse aprovada, seria mérito de Guimarães.

O texto aprovado altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A pasta de Marina ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA).

Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu poder de definir demarcações de reservas, função que foi repassada ao Ministério da Justiça.

Câmara dos Deputados aprova MP dos Ministérios de Lula

A ANA ficará com o ministério das Cidades, de Waldez Góes, aliado de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que presidiu a MP no Congresso; o CAR foi para o ministério da Gestão, de Esther Dweck.

Outra alteração aprovada no Congresso foi deixar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Na versão original, a área tinha sido deslocada para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro.

Mesmo com as mudanças feitas pelos deputados, membros relevantes do PT passaram a defender a aprovação do texto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na terça (30) que o governo iria defender o relatório da MP dos Ministérios “do jeito que está”. Acompanharam o discurso os parlamentares petistas.

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