Governo aprova modelo de desestatização da Eletrobras; Empresa deverá se tornar uma corporação sem controladores.

Na terça-feira 19, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou a modelagem da desestatização da Eletrobras. Pelo projeto, a União reduzirá suas cotas e poderá deter o máximo de 45% de participação na empresa. A votação foi unânime, e o processo será executado através da capitalização da companhia com a venda de ações no mercado aberto.

A proposta também cria mecanismos para que a estatal passe a atuar como uma corporação sem um controlador. Para isso, nenhum acionista poderá exercer o direito de voto que exceda 10% das cotas da companhia. O governo manterá ainda uma participação Golden Share (que concede garantias especiais) para garantir a diluição do controle.

No limite de 50%, o FGTS poderá ser utilizado para a aquisição de ações por meio de cotas de fundos mútuos de privatização. Os trabalhadores e aposentados da empresa terão prioridade para atingir 10% de participação.

Valor do negócio

A companhia é a maior do setor de energia da América Latina. O negócio planejado pelo governo para desestatizá-la deve levantar cerca de R$ 23 bilhões, segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Gustavo Montezano. Por determinação constitucional, a Usina de Itaipu e a Eletronuclerar, hoje controladas pela Eletrobras, serão mantidas sob o controle do estatal.

“Trabalhamos hoje para que a oferta primária seja de R$ 23,2 bilhões”, afirmou Montezano. “A quantidade de ações será tal qual leve a participação da União para 45% do capital total.”

Investimentos no setor energético

Como parte do programa aprovado, a Eletrobras deverá investir R$ 6,7 bilhões para a revitalização e a navegabilidade do reservatório de Furnas e das bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Madeira, Tocantins e Parnaíba. Outros R$ 2,1 bilhões serão aplicados em ganhos de eficiência energética na Região Norte do Brasil. Ao longo dos próximos dez anos, a empresa ainda terá de transferir R$ 29,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético.

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