Pacheco cogita devolver MP que altera o Marco Civil da Internet; Alterações foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avalia devolver a Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro que endureceu as regras para a remoção de conteúdos nas redes sociais. Senadores tem pressionado Pacheco a nem sequer aceitar a MP como uma resposta às supostas “ameaças antidemocráticas” feitas por Bolsonaro durante discursos nas manifestações de 7 de Setembro.

A publicação da norma, na véspera dos atos de terça-feira, foi avaliada como um aceno de Bolsonaro a seus apoiadores, que tem sido alvo de remoção de conteúdos nas redes sociais. A postura do presidente nas manifestações, porém, levou Pacheco a cogitar a devolução.

Mais cedo, Pacheco divulgou um pronunciamento criticando o extremismo nas manifestações e cobrando respeito à Constituição. A declaração foi gravada em vídeo.

O presidente do Senado afirmou que, tanto para os brasileiros nas manifestações quanto para aqueles que não foram, há uma realidade: um País em crise.

– Essa solução não está no autoritarismo, não está nos arroubos antidemocráticos, não está em questionar a democracia. Essa solução está na maturidade política dos Poderes constituídos de se entenderem, de buscarem as convergências para aquilo que verdadeiramente interessa aos brasileiros (…) Não é com excessos, não é com radicalismo, não é com extremismo, é com diálogo e com respeito à Constituição que nós vamos conseguir resolver os problemas. É isso que os brasileiros esperam de Brasília e dos Poderes constituídos – apontou.

MP das redes sociais

A MP não proíbe a retirada de conteúdos das redes sociais, mas endurece as regras para que isso aconteça. Pelo texto, plataformas de redes sociais como Instagram, Twitter e Facebook serão obrigados a tornar públicos os critérios usados para definir quais conteúdos serão removidos. Para especialistas, a medida limita a capacidade de moderação e facilita a propagação de fake news.

Ao Estadão, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defendeu que os senadores nem sequer analisem a medida.

– Quando o presidente não governa como deveria governar, no rito que deveria ser, ele fica contornando o processo natural para governar através de medidas provisórias como essa, que foi escabrosa. Eu, pessoalmente, defendo a devolução – disse Veneziano.

Pacheco cogita devolver MP que altera o Marco Civil da Internet

Caso Pacheco decida devolver a MP, não será a primeira vez que Bolsonaro sofrerá um revés no Senado. Em junho do ano passado, o então presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu para o Palácio do Planalto a Medida Provisória que permitia ao ministro da Educação escolher reitores de universidades federais. A medida dispensava etapas que atualmente são cumpridas, como a consulta a professores e estudantes e a formação de uma lista com os nomes para o cargo.

Na semana passada, o Senado rejeitou uma MP assinada por Bolsonaro que criaria uma série de novos programas trabalhistas alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida, porém, foi recebida e só perdeu a validade após a votação.

Depois disso, os senadores reagiram de forma contrária a uma MP assinada pelo presidente para estabelecer um novo marco legal das ferrovias, na contramão de um projeto de lei em tramitação na Casa.

A reação provocou um recuo do governo, que concordou em deixar a MP caducar e aprovar a proposta do Senado.

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