TCU recomenda aprovação das contas do governo Bolsonaro; Corte fez ressalvas às despesas do Poder Executivo.

O tribunal manifestou preocupação com o endividamento público contraído pelo Tesouro Nacional.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicaram ao Congresso Nacional que aprove as contas do governo Jair Bolsonaro, porém, com ressalvas.

A decisão ocorreu na quarta-feira 30. No parecer, o colegiado do TCU responsável por analisar as despesas salientou que “não foram evidenciados atos em desacordo com a Constituição”. Entre outros pontos, o documento ressalta que dispositivos de austeridade, como a chamada regra de ouro e o teto de gastos, foram respeitados.

O TCU fez 28 ressalvas, destacando duas irregularidades e três impropriedades em relação às contas prestadas pelo governo em 2020 — os outros 23 apontamentos são distorções no balanço geral. O tribunal manifestou preocupação com o endividamento público contraído pelo Tesouro Nacional em razão da pandemia de coronavírus, de R$ 524 bilhões.

A papelada, agora, segue para análise do parlamento, que dá a palavra final sobre o assunto. Os congressistas podem seguir a recomendação do TCU ou não.

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TCU recomenda aprovação das contas do governo Bolsonaro

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