Toffoli arquiva ação de governadores contra o presidente Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar e arquivar uma ação apresentada por governadores contra o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido). O caso em questão tratava de uma publicação feita por Bolsonaro sobre repasses feito aos estados.

A ação havia sido apresentada pelos governadores, do Maranhão (PSB), Flávio Dino, da Bahia Rui Costa e que pedia que a publicação sobre repasses da União aos estados fosse excluída ou corrigida.

Ao decidir a rejeitar a ação, Toffoli apontou que o caso não era de competência do STF, já que os governadores não conseguiram apontar a presença de um conflito federativo nem algum tipo de potencial para destabilizar o pacto federativo.

No dia 28 de fevereiro, Bolsonaro divulgou valores repassados a cada estado em 2020. Os governadores, no entanto, apontaram que o presidente queriam desinformar e gerar equívocos, já que os valores não eram apenas aqueles destinado ao combate ao coronavírus, mas também a outras áreas da administração pública.

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